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Estado de calamidade pública de Itaguaí é considerado inconstitucional - Editoriais - Band News FM

Justiça

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Estado de calamidade pública de Itaguaí é considerado inconstitucional

Segundo o MP, o município teria forjado um cenário que não existe para ter benefícios jurídicos

Por Luiz Walcyr, às 09/11/2018 - 16:43

A decretação de estado de calamidade pública financeira do município de Itaguaí foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público do Rio, nesta sexta-feira (09).

A decisão aponta que o município da região metropolitana teria forjado um cenário de calamidade pública que não existe para ter benefícios jurídicos.

De acordo com o MP, a decretação de estado de calamidade pública não pode decorrer de crise financeira e não há circunstâncias que justifiquem o decreto do dia 7 de novembro do ano passado.

O estado de calamidade foi decretado pelo estado e também por outros municípios do Rio.

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